A Proventalvor assume um compromisso inabalável com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores, respeitando escrupulosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional correlata.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pela recolha, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais é a Proventalvor. Determinamos as finalidades e os meios de tratamento dos dados recolhidos através desta plataforma em rigoroso cumprimento com os princípios da licitude, lealdade, transparência e limitação das finalidades.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Dependendo da sua interação com a nossa plataforma, poderemos proceder à recolha e ao tratamento das seguintes categorias de informação:
- Dados de Identificação e Contacto: Nome, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone e país de residência;
- Dados Técnicos e Telemáticos: Endereço IP (protocolo de Internet), tipo e versão do navegador, definições de fuso horário, tipo de dispositivo, sistema operativo e registos de acesso aos servidores (logs);
- Dados de Utilização e Interação: Padrões de navegação, tempos de resposta das páginas, cliques e dados relativos à configuração dos módulos analíticos na aplicação;
- Dados de Comunicação: Registos de interações decorrentes de pedidos de suporte ou esclarecimento endereçados à nossa equipa.
3. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais funda-se nas seguintes bases de licitude previstas no artigo 6.º do RGPD:
- Execução de Contrato ou Diligências Pré-Contratuais: Para disponibilizar o acesso ao ecossistema Proventalvor, autenticar a sua conta e prestar o suporte técnico solicitado;
- Cumprimento de Obrigações Jurídicas: Para cumprimento de normas legais e regulamentares impostas pelas autoridades competentes, incluindo obrigações de prevenção e combate à fraude;
- Interesse Legítimo: Para otimizar a segurança da infraestrutura tecnológica, prevenir abusos operacionais, monitorizar a fiabilidade dos algoritmos e aprimorar a experiência do utilizador;
- Consentimento: Nos casos em que o consentimento prévio seja expressamente solicitado, nomeadamente para comunicações facultativas ou ativação de determinados mecanismos de telemetria e cookies analíticos.
4. Conservação dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo a satisfação de quaisquer requisitos contabilísticos, fiscais ou legais. Cessada a causa que fundamentou o tratamento, os dados são eliminados com segurança ou convertidos em dados irreversivelmente anonimizados para fins de análise estatística.
5. Partilha de Dados e Transferências Internacionais
A Proventalvor não comercializa nem cede dados pessoais a entidades externas para fins promocionais de terceiros. A informação pode ser partilhada apenas com:
- Prestadores de serviços informáticos de confiança (alojamento de servidores em nuvem, ferramentas de monitorização e suporte ao cliente), sujeitos a cláusulas de estrita confidencialidade;
- Autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas quando legalmente exigido por mandato ou processo judicial válido.
Caso se verifique a transferência de dados para jurisdições situadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos a aplicação de garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao europeu.
6. Segurança da Informação
Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra perda acidental, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas englobam encriptação de dados em trânsito (protocolo TLS/HTTPS), protocolos de cifra no armazenamento, segmentação de acessos e auditorias de vulnerabilidade regulares.
7. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD e da legislação aplicável, o utilizador goza dos seguintes direitos fundamentais:
- Direito de Acesso: Obter confirmação sobre os dados pessoais tratados e aceder a uma cópia dos mesmos;
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de informações desatualizadas, incorretas ou incompletas;
- Direito ao Apagamento: Pedir a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários para a finalidade inicial;
- Direito à Limitação do Tratamento: Exigir a suspensão provisória do tratamento em circunstâncias específicas;
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos;
- Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).
8. Ficheiros de Registo e Cookies
A nossa plataforma utiliza cookies técnicos essenciais para permitir a navegação protegida e a estabilidade da sessão. O utilizador pode gerir as preferências relativas ao armazenamento de cookies diretamente nas configurações do seu navegador web, ciente de que a desativação de cookies técnicos poderá comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.
9. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser revista periodicamente para refletir alterações legislativas ou operacionais. A versão em vigor será sempre disponibilizada nesta página com a menção da data de última atualização. Recomendamos a consulta regular deste documento.
10. Exercício de Direitos e Contacto
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou colocar dúvidas acerca do tratamento dos seus dados pessoais pela Proventalvor, poderá entrar em contacto através dos canais de suporte ao cliente indicados na plataforma.