Leia atentamente estes Termos e Condições de Serviço antes de utilizar a plataforma Proventalvor. Ao aceder, navegar ou interagir com os nossos recursos, declara que compreende e aceita na totalidade as cláusulas aqui estipuladas.
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização dos serviços, aplicações, algoritmos e conteúdos disponibilizados pela Proventalvor (doravante designada por "Plataforma" ou "nós"). O serviço destina-se a fornecer soluções tecnológicas de análise de mercado automatizada, inteligência analítica e ferramentas operacionais para ativos digitais e financeiros.
O acesso a esta Plataforma constitui um acordo vinculativo entre o utilizador ("Utilizador") e a Proventalvor, sujeito à ordem jurídica aplicável no território português e no espaço comunitário europeu.
2. Elegibilidade e Registo
Para aceder às funcionalidades da Proventalvor, o Utilizador deve preencher cumulativamente os seguintes requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou a idade legal de maioridade na respetiva jurisdição de residência;
- Possuir plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos;
- Garantir a veracidade, exatidão e atualização de todas as informações prestadas durante os procedimentos de registo;
- Assegurar a estrita confidencialidade das credenciais de acesso, assumindo total responsabilidade pelas operações executadas sob a sua conta.
3. Natureza dos Serviços e Isenção de Aconselhamento Financeiro
A Proventalvor é exclusivamente uma fornecedora de software e soluções analíticas baseadas em inteligência artificial e modelos estatísticos. A Plataforma:
- Não presta consultoria financeira: Nenhum elemento informativo, indicador algorítmico, simulação ou conteúdo no nosso sítio web constitui recomendação de investimento, consultoria financeira, fiscal ou jurídica personalizada.
- Não é uma entidade bancária nem corretora: A Proventalvor não custodia fundos fiduciários, não é intermediária financeira de depósitos nem atua como contraparte direta na liquidação de transações de mercado.
- Não garante resultados: Rentabilidades passadas demonstradas em backtests, gráficos ou comunicações não representam garantia nem previsão fiável de resultados futuros.
4. Riscos de Mercado e Responsabilidade do Utilizador
A negociação de ativos digitais (criptomoedas), derivados, ações e moedas estrangeiras (forex) comporta um risco elevado de volatilidade e perda de capital. O Utilizador reconhece expressamente que:
- Os mercados financeiros podem oscilar de forma imprevisível devido a eventos macroeconómicos, liquidez reduzida ou falhas técnicas em redes descentralizadas;
- Qualquer ordem executada com auxílio dos módulos algorítmicos da Proventalvor resulta de decisão soberana e autónoma do Utilizador;
- O Utilizador nunca deverá alocar quantias financeiras cuja perda comprometa a sua estabilidade económica pessoal.
5. Conduta e Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma leal e em estrito cumprimento da lei, abstendo-se de:
- Tentar descompilar, praticar engenharia reversa, violar ou contornar as medidas de segurança e direitos intelectuais da Plataforma;
- Empregar mecanismos de automação não autorizados (crawlers, bots invasivos ou scripts) suscetíveis de sobrecarregar ou comprometer a estabilidade do sistema;
- Utilizar o serviço para atividades ilícitas, incluindo branqueamento de capitais, financiamento de atos ilícitos ou burla informática.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas registadas, algoritmos proprietários, códigos de programação, gráficos, logótipos e materiais audiovisuais associados à Proventalvor são propriedade exclusiva da respetiva titular ou dos seus licenciantes. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou difusão pública de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito.
7. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Proventalvor, os seus colaboradores e parceiros não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, perdas patrimoniais ou interrupções de serviço resultantes de oscilações de mercado, indisponibilidade temporária de servidores, latências de rede ou falhas imputáveis a operadores de telecomunicações e prestadores de serviços de terceiros.
8. Modificações dos Termos e Rescisão
Reservamo-nos o direito de rever, adaptar ou modificar estes Termos a qualquer momento, refletindo desenvolvimentos regulatórios, técnicos ou operacionais. A data de última revisão será devidamente atualizada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui aceitação tácita do texto revisto.
9. Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições regem-se e são interpretados em conformidade com as leis de Portugal. Para dirimir qualquer litígio resultante da interpretação, validade ou execução deste contrato, as partes elegem o foro da comarca competente da República Portuguesa, com expressa renúncia a qualquer outro.
10. Contacto
Para o esclarecimento de quaisquer questões relativas a estes Termos de Serviço, solicitamos o envio de correspondência eletrónica através dos canais de suporte oficiais identificados na nossa Plataforma.